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Vitória em ação rescisória faz Estado economizar mais de R$ 44 milhões

Em mais uma bem sucedida atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Estado de São Paulo obteve importante vitória junto ao 2º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que julgou procedente a ação rescisória nº 9051872-23.2008.8.26.0000 e, por conseguinte, reduziu substancialmente a indenização fixada em desapropriação direta de imóvel para a criação da Estação Ecológica Jureia-Itatins. No caso em questão, a Fazenda Pública Estadual ingressou com a ação rescisória questionando o valor da indenização arbitrada na desapropriação direta, fixada em torno de R$ 45 milhões reais, sendo que 98,78% desse montante equivaliam ao valor pago à cobertura vegetal.