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Terceirização

O senador Randolfe Rodrigues impetrou MS no STF contra a aprovação do PL 4.302/98, que estabelece a terceirização irrestrita. O senador questiona a constitucionalidade da votação do projeto. De acordo com o parlamentar, o Executivo solicitou a retirada do projeto de lei em 2003. Deste modo, a proposta seria ilegítima e ilegal. O relator do MS é o ministro Celso de Mello, que solicitou ontem informações à Câmara sobre a proposta. (MS 34711)