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Programação Audiência Pública: custas e Justiça gratuita

Local: Superior Tribunal de Justiça. Brasília/DF
Data: 28 de novembro de 2019, quinta-feira, das 9h às 18h30m.
Público-Alvo: Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Conselho da Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional do Ministério Público, Defensoria Pública da União,  Associações dos Magistrados, outros entes associativos profissionais, universidades, membros dos demais poderes e sociedade civil.
Objetivo: receber sugestões quanto à proposta do projeto de Lei Complementar que estabelece normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses, no âmbito do
Judiciário brasileiro, e sobre propostas de alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Organização: Grupo de Trabalho sobre Custas e Justiça Gratuita instituído pelo Conselho Nacional de Justiça
 
9h Abertura
Presidência dos trabalhos: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva
9h15 Resenha do diagnóstico sobre custas realizado pelo CNJ
Apresentação pela Diretora do DPJ
9h30 Representante da academia:
Wilson Pimentel, FGV-RJ
10h Representante do Conselho Federal da OAB (CF/OAB)
Conselheiro Antônio Adonias Aguiar Bastos
10h20m Representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
10h40m Intervalo para o café
11h Representante da Defensoria Pública da União
11h20 Representante do CONDEGE
11h40 Representante do COLEPRECOR
Desembargadora Eliney Bezerra Veloso (TRT 23) – Presidente
12h Representante do Conselho da Justiça Federal
12h20m Intervalo para o almoço
14h Representante da sociedade civil
Daniel Castro, AASP
14h20m Representante de Tribunal de Justiça de Grande Porte:
Juiz TJSP
14h40m Representante de Tribunal de Justiça de Grande Porte:
Juiz Adriano Zocche - TJMG
15h Representante de Tribunal de Justiça de Médio Porte:
Juiz Laudenir Fernando Petroncini - TJSC
15h20 Representante de Tribunal de Justiça de Médio Porte:
André Iunes Okamoto, servidor do TJ-DFT
15h40m Representante de Tribunal de Justiça de Pequeno Porte:
Juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi - TJTO
16h Representante de Tribunal de Justiça de Pequeno Porte:
TJRN
16h20 Intervalo para café
16h40 Representante de Tribunal Regional Federal
17h Representante da AJUFE
Juiz Federal Fernando Marcelo Mendes
17h20m Representante da AMB
17h40m Representante da ANAMATRA
Juíza Noemia Aparecida Garcia Porto
18h Representante da AMAJUM
Juiz Carlos Augusto Cardoso de Moraes Rego
18h20 Encerramento

Prazo: 22.11.2019 e forma: envio por e-mail juridico@ajufe.org.br
 
Fonte: https://www.cnj.jus.br/agendas/revisao-das-normas-relativas-a-cobranca-de-custas-dos-servicos-forenses-da-concessao-dos-beneficios-da-justica-gratuita/