Notícias
Governo cria comissão para reformar sistema penitenciário nacional
Foi publicado nesta quinta-feira, 19, decreto do presidente Michel Temer instituindo comissão para formular a reforma do sistema penitenciário nacional.
Compete ao grupo avaliar o atual sistema;…
HC - condenaçao sem recebimento da inicial
A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu ordem em HC em favor de um homem condenado, sem recebimento da denúncia e consequente processo criminal, pelo porte de 0,48…
Juíza do Pará - suspensão do afastamento
Foi publicada decisão do ministro Marco Aurélio que suspendeu afastamento imposto pelo CNJ da juíza do Pará que determinou a prisão de uma menina de 15 anos, a qual foi…
IR - Educação - Dedução para Procuradores
A JF/SP reconheceu o direito da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo e de seus filiados à dedução integral das despesas com educação própria e de seus dependentes,…
Excesso de prazo garante liberação de bens apreendidos em inquérito policial
A 6ª turma do STJ determinou a liberação de valores apreendidos nos autos de inquérito policial.
O recurso especial foi interposto pela advogada Sandra Gonçalves Pires, do…
Operação Simulacro - Advogado investigado
A Polícia Civil do Maranhão realizou ontem busca e apreensão no escritório e em dois imóveis residenciais de um advogado, acusado de ser o elo de suposta organização envolvendo anterior…
Liberdade a 432 presos provisórios
Mutirão carcerário realizado nos últimos dias no AM resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios.
Fonte: Migalhas
Advogado perde vaga
O advogado Arthur Fuks, nomeado para ocupar cargo de assessor na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, não chegou a assumir o cargo, após críticas de que a…
Plenário virtual - Repercussão geral
O STF promoveu importantes e questionáveis mudanças em seu Plenário virtual em 2016. Primeiro, ao passar a julgar agravos internos e embargos de declaração. Depois, pelo fato de julgar mérito…
Mesa redonda
Tentando arrumar uma saída para a crise penitenciária, a AMB reunirá cerca de 30 juízes das varas de Execuções Penais.
Fonte: Migalhas