Notícias
Empresas terão redução em multas e juros do ICMS
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (05/07), projeto de lei que deve facilitar a regularização tributária das empresas com dívidas no ICMS. O desconto das multas e…
Tribunais são obrigados a concorrer a "selo" de eficiência do CNJ
Uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça determina que todos os tribunais do país serão avaliados no Selo Justiça em Números 2017, concedido para as cortes que investem na…
Terrorismo
JF/PR aceita denúncia do MPF contra cinco investigados na operação Hashtag acusados de planejar terrorismo nas Olimpíadas do Rio 2016. Segundo despacho do juiz Federal Marcos Josegrei da Silva, da…
Documentos suspensos
O juiz de Direito Mário Roberto Negreiros Velloso, da 2ª vara Cível da comarca de São Vicente/SP, determinou a suspensão de CNH e passaporte de uma mulher para forçar pagamento…
Responsabilidade solidária seguradoras
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo nas dependências de oficina credenciada. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao seguir o voto do relator, ministro Salomão, para quem "é…
Taxas judiciais
CNJ declara a nulidade do decreto judiciário 867/16, do TJ/BA, que havia majorado o valor de taxas judiciárias cobradas em procedimentos eletrônicos. De acordo com o conselheiro Rogério Soares do…
Extravio de bagagem
O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, de Brasília/DF, aplicou o recente entendimento do STF com relação ao extravio de bagagem em voo internacional, negando danos morais e limitando…
Cade
O novo presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, tomou posse ontem do cargo. Mestre em Administração, Barreto de Souza era auditor Federal de Controle Externo do TCU. Além dele,…
Exemplo
Como disse o ministro Celso de Mello, em entrevista após a sessão, o que se decidir no Supremo servirá de baliza para todo o Judiciário. Eis aí a importância de…
Ponto crucial
Na plenária de ontem, muito se discutiu a possibilidade de rever-se, no segundo momento, os benefícios dados ao delator. Na sessão de quarta, o relator, ministro Fachin, votou no sentido…