Notícias
Novas ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5715 e 5734) para questionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que instituiu um novo regime fiscal em…
OAB define eixos temáticos
A Ordem dos Advogados do Brasil definiu quais serão os eixos temáticos da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá em São Paulo entre os dias 27 e 30…
Placar da reforma
Segundo o Estadão, o monitoramento para a votação da reforma trabalhista no Senado indica um quadro preocupante. Há uma semana a estimativa era de 43 votos favoráveis, e agora em…
Precatórios
Eunício Oliveira, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou a lei 13.463/17, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPVs Federais. Foi…
Mutirão de conciliação
O TJ/PB realizará, nos dias 24 e 25 de julho, um mutirão de audiências de conciliação no qual empresas e consumidores terão a oportunidade de realizar a composição de acordos…
Arbitragem
"A convenção arbitral é vinculante entre as partes, e não pode ser afastada ou substituída pelo Poder Judiciário." Com este entendimento, a 38ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou…
MP 784/17
As Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF se manifestaram contra a aprovação da MP 784/17, que dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do BC e…
Advocacia - Ex-cliente
Não há impedimento ético em advogar contra ex-cliente, contanto que causa não tenha relação com a patrocinada anteriormente, cujos dados são protegidos pelo sigilo profissional. Assim definiu a 1ª turma…
Eleição do Amazonas
Ontem, em juízo de retratação, o ministro Celso de Mello reviu decisão prolatada por colega e entendeu que houve um salto triplo carpado, não se esgotando a instância antecedente. Com…
PF
O grupo de trabalho da PF dedicado exclusivamente à Lava Jato em Curitiba será incorporado pela Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas. A mudança também afeta…