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Tribunais suspendem prazos após ataque cibernético
O ataque mundial de hackers, que afetou 200 mil vítimas em pelo menos 150 países, à suspensão de prazos processuais em alguns Tribunais. O TJ/SP foi um dos primeiros que,…Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu três recursos especiais para julgamento pelo rito dos repetitivos, com o objetivo de definir tese sobre a aplicabilidade da súmula…CNMP
O Pleno do STJ escolheu ontem o juiz Federal Luciano Nunes Maia Freire para ocupar a vaga da Corte no CNMP. O magistrado foi eleito com 18 votos.Ação coletiva - Associação
O plenário do STF decidiu ontem, por maioria, que o resultado de uma ação coletiva de rito ordinário proposta por associação é restrito aos que já eram filiados à entidade…Tese
Para fim de repercussão geral, foi aprovada a seguinte tese, válida para ambos os processos: "No sistema constitucional vigente é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros…União estável x casamento
O Supremo definiu que é inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. A decisão gera imensos (e preocupantes) reflexos para fins de sucessão.PAD
O CNJ abriu PAD para investigar a conduta do desembargador do TJ/RJ Luiz Zveiter, por indícios de irregularidades em obras do Tribunal e do TRE/RJ.Extradição
No julgamento ontem de questão de ordem em uma extradição, em que o estrangeiro (português) manifestou de forma voluntária e inequívoca sua concordância em ser entregue às autoridades portuguesas, a…Flagrante contradição
STF liberta homem por flagrante contradição na decisão do juiz sentenciante. Segundo o relator do HC, ministro Lewandowski, apesar de permitir que o homem cumpra a pena inicial em regime…
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