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Responsabilidade solidária seguradoras
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo nas dependências de oficina credenciada. Assim decidiu a 4ª turma do STJ ao seguir o voto do relator, ministro Salomão, para quem "é…Taxas judiciais
CNJ declara a nulidade do decreto judiciário 867/16, do TJ/BA, que havia majorado o valor de taxas judiciárias cobradas em procedimentos eletrônicos. De acordo com o conselheiro Rogério Soares do…Extravio de bagagem
O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, de Brasília/DF, aplicou o recente entendimento do STF com relação ao extravio de bagagem em voo internacional, negando danos morais e limitando…Cade
O novo presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, tomou posse ontem do cargo. Mestre em Administração, Barreto de Souza era auditor Federal de Controle Externo do TCU. Além dele,…Exemplo
Como disse o ministro Celso de Mello, em entrevista após a sessão, o que se decidir no Supremo servirá de baliza para todo o Judiciário. Eis aí a importância de…Ponto crucial
Na plenária de ontem, muito se discutiu a possibilidade de rever-se, no segundo momento, os benefícios dados ao delator. Na sessão de quarta, o relator, ministro Fachin, votou no sentido…Dois momentos
Importante frisar que a atuação jurisdicional na delação tem dois momentos. O primeiro, ao homologar o acordo, certificando-se da presença dos requisitos básicos. Num segundo, a sentença final, quando se…A atuação dos Ministros no julgamento
Não se percebeu, mesmo porque o julgamento de ontem ainda não se findou, mas estamos diante de um caso que pode mudar a história do país e que, indubitavelmente, terá…Colaboração premiada e STF
A maioria do STF votou ontem por manter Fachin como relator do caso JBS. Os mesmos ministros também entenderam que é do relator o poder de homologar os acordos (7…
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