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Lançamentos

Moderação Sancionatária

Na obra "Moderação Sancionatária" (Quartier Latin – 170p.), o advogado Eduardo Perez Salusse, da banca Salusse Marangoni Advogados, trata da problemática do processo administrativo tributário que outorga poderes ao órgão julgador para reduzir ou relevar penalidades tributárias pecuniárias.