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Medidas Atípicas na Execução - Julgamento da ADI 5941 no STF

O Supremo Tribunal Federal julgará no próximo dia 22.10.2020 a ADI 5941 que tem por objeto as medidas atípicas na execução.
O IBDP já encaminhou Memorial aos Ministros.

Clique aqui para acessar o memorial.