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Governo cria comissão para reformar sistema penitenciário nacional

Foi publicado nesta quinta-feira, 19, decreto do presidente Michel Temer instituindo comissão para formular a reforma do sistema penitenciário nacional.

Compete ao grupo avaliar o atual sistema; acompanhar a implementação do plano nacional no que se refere à modernização e racionalização do sistema; e formular propostas para a reforma no sistema penitenciário.

O Departamento Penitenciário Nacional do MJ dará o suporte técnico e administrativo para o funcionamento da Comissão.

Composição

O grupo será formado por representantes dos ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, um agente penitenciário, os diretores dos departamentos penitenciário, da PF, dos Direitos Humanos, e outros relacionados à segurança pública.

Terá, ainda, como convidados, representantes do Senado e da Câmara, do CNJ, CNMP, OAB e Defensoria Pública, um representante da Pastoral Carcerária e dois cidadãos "de notável saber jurídico na área e de reputação ilibada, indicados pelo Presidente da República".

O presidente da comissão será escolhido pelo presidente da República. A atividade será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Fonte: Migalhas