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Lançamentos

Execução Penal

A obra "Execução Penal" (Atlas – 13ª edição – 1072p.), dos autores Julio Fabbrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, foi revista e atualizada até 2/2/2017, em razão da vigência de novos diplomas que alteraram a lei de Execução Penal, bem como de outras leis que geraram reflexos na interpretação das normas que disciplinam a execução da pena.Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios.

"Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria lei de execução penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no CPC e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do STF e as do STJ, que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas citadas são encontrados no final do livro." Renato N. Fabbrini

Sobre os autores:

Julio Fabbrini Mirabete foi procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito, do Instituto Manoel Pedro Pimentel e do Departamento de Direito Penal da USP.

Renato N. Fabbrini é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.