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Amicus Curiae

NÚMERO DO RECURSO TEMA DATA DE MANIFESTAÇÃO LINK PARA ACESSO
STJ - RESP 1.704.520/MT Interpretação extensiva do art. 1.015 do CPC para cabimento de agravo de instrumento 10/05/2018 Para ver o documento clique aqui
STJ - RESP 1.696.396/MT Interpretação extensiva do art. 1.015 do CPC para cabimento de agravo de instrumento 10/05/2018 Para ver o documento clique aqui
STJ - ARESP 262.900/SP Honorários advocatícios - art. 85 § 2º e 8º do CPC    
STJ - RESP 1.763.462/MG Possibilidade de aplicação de astreintes em exibição de documentos no CPC/2015 07/03/2019 Para ver o documento clique aqui
STJ - RESP 1.777.553/SP Possibilidade de aplicação de astreintes em exibição de documentos no CPC/2015 07/03/2019 Para ver o documento clique aqui
STJ - RESP 1.631.846/DF Cabimento do IRDR quando suscitado em primeiro grau 01/04/2019 Para ver o documento clique aqui
STJ- RECLAMAÇÃO Nº 36.795/DF Cabimento de Reclamação por descumprimento de tese em Recurso Repetitivo 23/05/2019 Para ver o documento clique aqui
STF - ADPF 483 Contagem dos prazos em dias úteis nos juizados especiais 11/12/2017 Para ver o documento clique aqui
STF - ADI 5.953 Impedimento do Magistrado – art. 144, VIII do CPC    
STF - ADI 5.492 Vários dispositivos do CPC/2015, inclusive o art. 311, § único 21/02/2018 Para ver o documento clique aqui
STF - ADI 5.941 Medidas coercitivas do art. 139 do CPC/2015    
TJBA - IAC 0007667-32.2017.8.05.0000 Cabimento do agravo de instrumento em decisão que versa sobre competência 22/01/2018 Para ver o documento clique aqui
TJBA - IAC 0002761-96.2017.8.05.0000 Cabimento do agravo de instrumento em decisão que decreta a revelia 19/12/2017 Para ver o documento clique aqui
TJSC – IRDR 0020933-43.2013.8.24.0018 Coisa julgada entre ações previdenciárias ajuizadas pela mesma parte  28/03/2018 Para ver o documento clique aqui